Revista Científica 2ª Edição 2017

Capa Apresentação Sumário Artigo 01 - A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES HUMANITÁRIOS E O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE DE LEIS análise da lei de anistia núme Artigo 02 - O Tempo está próximo Artigo 03 - Sanções Administrativas Artigo 04 - TRABALHO DECENTE e as políticas públicas de erradicação do trabalho escravo Artigo 05 - Violação ao Princípio da Isonomia na Compensação Tributária

Revista Científica 1ª Edição 2016

Capa Apresentação Normas de Publicação Sumário Artigo 01 - Vida pregressa ilibada, requisito essencial para o exercício de mandato eletivo Artigo 02 - Análise da eficácia do princípio da razoabilidade da duração do processo eletrônico Artigo 03 - Direito individuais homogêneos em face da Lei n 10259 2001, que institui juizados especiais federais Artigo 04 - Certificação digital garantia de segurança para os processos eletrônicos Artigo 05 - A irrecorribilidade da sentença de primeiro grau