sexta-feira, 15 de junho de 2018 Imprimir

                 O SINDIJUFE RO/AC está protocolando requerimentos junto aos Tribunais (TRT 14, TRE-RO, TRE-AC) e Justiça Federal – Seção Judiciária de RO e AC para que sejam sobrestadas as medidas ou processos administrativos que visem à suspensão ou interrupção do pagamento dos Quintos até o trânsito em julgado da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

                O pedido segue a mesma linha da decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na sua última reunião colegiada, realizada na ultima segunda-feira, 11/06, em Brasília. A resolução foi unânime e seguiu o voto do relator, conselheiro Humberto Martins, determinando o sobrestamento dos autos “até que se conheça com exatidão a modulação dos efeitos no Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE”.

                A sentença do conselho converge com despacho emitido pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, em agosto de 2015. Na ocasião, ele havia sido consultado sobre a possibilidade de aguardar-se o julgamento dos Embargos de Declaração, interpostos no RE 638.115, proposta que acolheu no referido documento.

                Os Advogados responsáveis pela Ação do Sindicato estão acompanhando todas as sessões plenárias do Supremo juntamente com as demais entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU).


Fonte: COORDENAÇÃO GERAL