terça-feira, 12 de junho de 2018 Imprimir

O SINDIJUFE RO/AC protocolou requerimentos junto aos Tribunais (TRT 14, TRE-RO, TRE-AC) e Justiça Federal – Seção Judiciária de RO e AC considerando o teor da Portaria Conjunta do CNJ nº 1 de 1º de Junho de 2018, que dispõe sobre os novos valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgão do Poder Judiciário Federal solicitando que as administrações implementem o pagamento imediato dos reajustes.

 

O Coordenador Geral Antônio Batista salienta em que pese a portaria prevê que a implantação está condicionada a disponibilidade orçamentária, no entanto, para não efetivar o pagamento é indispensável que os órgãos demonstrem a ausência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas, para não fazê-lo.


Fonte: COORDENAÇÃO GERAL